A Ouvidoria da Socopa – Corretora Paulista tem a missão por investir quando o cliente não se sente satisfeito com a resposta dada em solicitações anteriores nos canais por atendimento convencionais, ou mesmo que, é a última instância do recorrência dentro da Instituição, para tratar sua reclamaçãeste.AFP Mais por 200 manifestantes sã… Read More


[14] “A inadimplência tributária contumaz é uma espécie por inadimplência prolongada pelo tempo, muitas vezes planejada pelo contribuinte, que acaba por ter efeitos nocivos em termos do competiçãeste, nãeste se confundindo utilizando aquela inadimplência pontual e esporádica, fruto de dificuldades financeiras da empresa, e que em nada a… Read More


[10] “Na teoria geral do direito contemporânea, ainda é dominante a concepção repressiva do direito. Quer a força mesmo que considerada 1 meio para obter este máximo do respeito às normas (primárias) do sistema, quer mesmo que considerada tais como conteúdo exatamente DE normas (secundárias), a concepçãeste dominante é certamente a d… Read More


Com efeito, este Direito é concebido preponderantemente tais como um ordenamento coativo[10], por modo a induzir as condutas desejadas através sociedade, “provendo atos coercitivos como sanções pelo caso da conduta oposta”[11]. Assim sendo, se o ato for ilícito, as sanções estabelecidas pelo legislador Seroada mera consequência jurídic… Read More


Os dois primeiros tipos por devedor (eventual e reiterado) atuam licitamente no mercado e devem se submeter ao procedimento normal por cobrança do dívidas (inscrição em dívida ativa, execuçãeste fiscal, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal, protesto por CDA etc.), não podendo, em princípio, sofrer qualquer restriçãeste à liberdad… Read More